sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Aprovado novo prazo para lei sobre parcerias de ONGs com poder público

04/02/2015 - 20h21

Aprovado novo prazo para lei sobre parcerias de ONGs com poder público

Lei que disciplina as parcerias passará a valer a partir de julho de 2015. Texto da comissão mista, que previa alterações na lei, não foi votado pelos deputados.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ordem do dia - votação da Medida Provisória 658/14, que traz várias mudanças na Lei 13.019/14, que regulamenta as parcerias entre a administração pública das três esferas de governo (União, estados, municípios e Distrito Federal) com as organizações não-governamentais (ONGs)
Plenário da Câmara aprovou texto original da MP 658. Alterações propostas na comissão mista causaram polêmica.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 658/14, que prorroga o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações não governamentais (ONGs) e a administração pública (Lei 13.019/14). A MP será enviada ao Senado.
A prorrogação, por 270 dias, soma-se ao prazo original previsto na lei, de 90 dias, levando a vigência para julho de 2015. Não houve acordo entre os partidos para a votação do parecer da comissão mista que analisou a MP.
Para saber mais acesse:

 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/481370-
APROVADO-NOVO-PRAZO-PARA-LEI-SOBRE-PARCERIAS-DE-ONGS-COM-PODER-PUBLICO.html
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